Última Atualização: 1 de junho de 2025 / Versão 1

Estes termos regem seu acesso e uso, como pessoa física, dos serviços ofertados pela Nutri De Consultório, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n. 41.934.813/0001-36, definindo as regras a serem seguidas para a utilização do produto digital “Dieta Ágil”, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO ADQUIRIR O PRODUTO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA NUTRI DE CONSULTORIO OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. 

Enquanto você utiliza nosso produto, aplicamos padrões de segurança, técnicos e administrativos para garantir a sua privacidade. Acesse nosso Aviso de Privacidade para saber como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da Nutri de Consultório.

• QUEM SOMOS?

1. A Nutri De Consultório é uma empresa que oferta cursos, produtos digitais e treinamentos em marketing, vendas, atendimento e gestão no campo da nutrição.

• COMO VOCÊ ADQUIRE E ACESSA O PRODUTO DIGITAL “DIETA ÁGIL”?

1. 1.  A navegação/acesso ao produto somente é permitida aos usuários que adquiriram o produto digital na forma e prazo estabelecido pela Nutri De Consultório, em sua página de vendas.
   2.  O produto digital poderá ser adquirido mediante boleto, Pix ou cartão de crédito, com juros da plataforma.  
   3.  A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis.
   4.  Para acessar o produto você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso à plataforma, conforme orientações nela previstas. Caso haja algum problema de acesso, você deverá entrar em contato através do e-mail  (suporte@nutrideconsultorio.com). Todos os atendimentos da Nutri De Consultório precedem de confirmação da identidade.
   5.  A aquisição poderá ser feita por pessoas a partir d os 18 (dezoito) anos de idade. Não é permitida a aquisição por menores de idade. 
   6.  O pagamento é antecipado ao acesso do produto. 
   7.  O Protocolo será disponibilizado de forma imediata através da plataforma, após a finalização da compra.
   8.  Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil com suas informações. As credenciais de acesso e de perfil de usuário são intransferíveis a terceiros.
   9.  O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidades, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou conta será automaticamente deletada, sem qualquer ressarcimento. 
   10. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Nutri De Consultório reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao produto, não sendo devido qualquer indenização a você. A Nutri De Consultório terá direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
   11. A Nutri De Consultório reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
   12. Caso a Nutri De Consultório crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
   13. Caso o usuário pretenda adquirir o produto para uma corporação ou para que o acesso ocorra por mais de uma pessoa, este deverá entrar em contato, antes da efetivação da compra, com o suporte da Nutri de Consultório (endereço eletrônico (+55 51 9658-8800) e E-mail (suporte@nutrideconsultorio.com)), a fim de que a aquisição ocorra sem infração aos presentes termos.
   14. O usuário que utilizar a aplicação em nome de empresa ou de entidade, será por ela representada e, nos termos do Código Civil, será diretamente responsabilizada por qualquer ato por ele praticado.

• RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

1. 1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do produto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
   2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.
   3. A Nutri De Consultório não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação, indisponibilidade de internet, entre outros, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados. 
   4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
   5. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
   6. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A NUTRI DE CONSULTORIO NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.

• EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

1. 1. A NUTRI DE CONSULTORIO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.

• CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM 

1. 1. A Nutri de Consultório permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo, por meio de comentários.
   2. Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar no ambiente do produto produzido pela Nutri de Consultório, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. 
   3. A Nutri de Consultório poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
   4. É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.

• PRIVACIDADE DOS USUÁRIO

1. 1. A Nutri De Consultório se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme nosso aviso de privacidade.
   2. O aviso de privacidade é parte integrante e inseparável do presente termo.

• SOBRE O PROTOCOLO DIETÁ ÁGIL

1. 1. O Protocolo Dieta Ágil é uma ferramenta digital para nutricionistas e que fornece orientações claras para cálculo de dietas e entrega de plano alimentar individualizado durante a consulta nutricional.  
   2. O acesso ao Protocolo será de 12 (doze) meses, a contar da data de aquisição. 
   3. O produto possui todas as garantias legais vigentes, nas quais nele se aplica. 
   4. O Protocolo Dieta Ágil é individual, portanto, é vedado ao usuário o seu compartilhamento com outros profissionais da área de nutrição. 
   5. Após a confirmação da compra e disponibilização de acesso, as dúvidas do usuário deverão ser direcionadas ao e-mail suporte@nutrideconsultorio.com ou pelo número +55 51 9658-8800.

• DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

1. 1. Contamos com termos e condições de cancelamento próprios, disponível em nosso site. Esses termos também são parte integrante de nossa relação contratual. 

• QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS? 

1. 1. Todos os direitos relativos à Nutri De Consultório e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nós. O Conteúdo da Nutri De Consultório é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. 
   2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Nutri De Consultório sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL
   1. A Nutri De Consultório garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação. 
   2. Em razão da disponibilização dos materiais descritos nestes Termos, a Nutri de Consultório cede, de forma parcial e gratuita, os direitos de uso relativos às obras disponibilizadas aos usuários (Protocolo Dieta Ágil). A cessão, entretanto, é limitada aos direitos relativos ao uso exclusivo do usuário, estando vedado, sob qualquer hipótese, a distribuição e reprodução do conteúdo de forma diversa.
   3. Não serão permitidas alterações e modificações de palavras no texto, cores e inclusão de logomarcas e demais ajustes no conteúdo da obra. 
   4. O usuário dá-se por ciente que será responsável por eventuais alterações no conteúdo da obra, contrárias às regras previstas neste instrumento, sendo facultado à Nutri de Consultório exercer eventuais direitos relativos. 
   5. O usuário dá-se por ciente que o uso dos materiais disponibilizados pela Nutri de Consultório para a criação de posts e conteúdo para redes sociais é de sua integral e exclusiva responsabilidade, incluindo alterações e/ou eventuais ajustes.  
   6. A cessão prevista nesta cláusula é limitada às hipóteses nela previstas, de modo que a utilização dos materiais com finalidade diversa da prevista implica na violação dos direitos autorais da Nutri de Consultório, responsabilizando-se o usuário por qualquer dano ou prejuízo causado, civil e criminalmente. 
   7. O usuário dá-se por ciente de que os direitos autorais morais pertencem à Nutri de Consultório, portanto, é vedada a alegação de autoria sobre os materiais, em qualquer hipótese. 
   8. A cessão de direito de uso é concedida apenas durante a vigência do produto (doze meses), ou, ainda, em caso de renovação. Findo o prazo e não sendo renovado o acesso pelo usuário, a cessão será imediatamente extinta. 
   9. A violação das condições previstas neste Termo implica no cancelamento automático do acesso do usuário ao Protocolo, independentemente de Notificação, sem prejuízo da postulação de perdas e danos.  
   10. O direito autoral aqui previsto permanecem em vigor mesmo em caso de desistência, cancelamento ou ausência de renovação pelo usuário. 

• VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

1. 1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@nutrideconsultorio.com.

• MONITORAMENTO E SEGURANÇA

1. 1. Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. 
   2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

• ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO

1. 1. A Nutri De Consultório se reserva no direito de alterar esse Termo e Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.
   2. Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo.

• NOSSA COMUNICAÇÃO

1. 1. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@nutrideconsultorio.com.

• LEI APLICÁVEL / FORO

1. 1. O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos-SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.